Direito

 

 O Curso

O curso de Direito oferece formação humanista e técnico-jurídica, capaz de habilitar seus alunos para atuar na carreira jurídica que desejar. Seguindo as orientações do MEC, busca aprimorar no aluno a perspectiva interdisciplinar para a análise do Direito, a capacidade de comunicação e produção crítica, além de proporcionar uma visão atualizada dos problemas brasileiros e sólida formação ética e de cidadania para o futuro exercício profissional. Prova da competência do curso de Direito do CESUC está nos expressivos números de aprovados nos Exames da OAB, bem como nas colocações conquistadas em concursos públicos por todo o Brasil.
 

O Profissional

O bacharel em Direito precisa formar-se humana e tecnicamente para articular-se de forma eficaz, conhecendo conteúdos e técnicas jurídicas, bem como tornando-se capaz de compreender, interpretar, argumentar e aplicar o Direito. Exige-se do bacharel o exercício do papel de agente transformador da sociedade, sempre atento às questões éticas e cidadãs. O curso de Direito do CESUC conta com professores experientes, amplo acervo bibliográfico e modernos recursos didático-pedagógicos e de informática. O acadêmico pode aperfeiçoar os conteúdos vivenciados, especialmente por meio de estágios em instituições conveniadas e pelo exercício de práticas simuladas, supervisionadas pelo Núcleo de Prática Jurídica.
 
 

Mercado de Trabalho 

O bacharel em Direito pode exercer a advocacia, tanto judicial quanto extrajudicial, trabalhando como consultor/assessor jurídico, negociador, mediador, árbitro, docente em instituições de ensino superior, dentre outras. No setor público, pode optar pelas carreiras de defensor público, procurador, promotor, juiz, delegado.
 

VALOR DA MENSALIDADE:

R$ 886,00

INFORMAÇÕES GERAIS

Duração: 5 anos
Turno: Noturno
Modalidade: Bacharelado
Ato legal:
Reconhecido pela Portaria MEC n.º 100 de 02/03/1990 - DOU 05/03/1990
Renovado o reconhecimento pela Portaria MEC n.º 706 de 10/11/2016 - DOU 11/11/2016

Coordenação do Curso

  

Prof. Rodrigo Diniz Cury
E-mail: direito@cesuc.br

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU, Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC de Campinas e doutorando em Direito pela Universidad Buenos Aires - UBA. Possui mais de 16 anos de experiência em docência no ensino superior tanto na Graduação como na Pós Graduação.

 

MATRIZ CURRICULAR 

 

 Disciplina - 1º Período 

DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
INTRODUÇÃO E HISTORIA DO DIREITO 60h
FILOSOFIA 60h
PSICOLOGIA  60h
CIÊNCIA POLITICA 60h 
METODOLOGIA CIENTÍFICA 60h  
TOTAL 300h 


Disciplina - 2º Período   

DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO 60h
SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA 60h
DIREITO CIVIL I 60h 
DIREITO PENAL I 60h  
DIREITO CONSTITUCIONAL I 60h  
TOTAL 300h 

Disciplina - 3º Período 

DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
DIREITO CONSTITUCIONAL II 60h
DIREITO CIVIL II 60h
DIREITO PENAL II 60h 
ECONOMIA E GESTÃO 60h  
TEORIA GERAL DO PROCESSO 60h  
TOTAL 300h 


Disciplina - 4º Período

DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
DIREITO CIVIL III 60h
DIREITO PENAL III 60h
DIREITO ADMINISTRATIVO I 60h 
DIREITO PROCESSUAL PENAL I 60h  
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 60h  
TOTAL 300h 

 
Disciplina - 5º Período 

DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
DIREITO CIVIL IV 60h
DIREITO PENAL IV 60h
DIREITO ADMINISTRATIVO II 60h 
DIREITO PROCESSUAL PENAL II 60h  
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 60h  
TOTAL 300h 

  Disciplina - 6º Período 

DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
DIREITO CIVIL V 60h
DIREITO PENAL V 60h
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 60h 
DIREITO PROCESSUAL PENAL III 60h  
DIREITO EMPRESARIAL I 60h  
TOTAL 300h 

Disciplina - 7º Período

DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
DIREITO CIVIL VI 60h
DIREITO EMPRESARIAL II 60h
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 60h 
DIREITO PROCESSUAL PENAL IV 60h  
DIREITO DO TRABALHO I 60h  
ESTÁGIO I  120h
TOTAL 420h 


 Disciplina - 8º Período 

DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
DIREITO CIVIL VII 60h
DIREITO EMPRESARIAL III  60h
DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS I 60h
ARGUMENTAÇÃO E HERMENÊUTICA 60h 
DIREITO DO TRABALHO II 60h  
ESTAGIO II 120h  
TOTAL 420h 


 Disciplina - 9º Período
  

DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
DIREITO ECONOMICO E FINANCEIRO 60h
DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA 60h
TOPICOS EMERGENTES I 60h
DIREITO INTERNANCIONAL PÚBLICO E PRIVADO 60h 
DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS II 60h  
ESTAGIO III 80h  
TOTAL 380h 

 

 Disciplina - 10º Período

DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
DIREITO TRIBUTÁRIO 60h
TÓPICOS EMERGENTES II 60h
ÉTICA 60h
DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO 60h 
TÉCNICAS DE PRÁTICAS JURÍDICAS 60h  
ESTAGIO IV 80h  
TOTAL 380h 

 

Disciplina Optativa

DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais* 60h

 

TOTAL DISCIPLINAS TEÓRICAS 3.560
ATIVIDADES COMPLEMENTARES* 200
TRABALHO DE CURSO** 200
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 3.800
 *ao longo do curso   -   **no último semestre do curso

 

EMENTAS

  

1º PERIODO

INTRODUÇÃO E HISTORIA DO DIREITO

Conhecimento jurídico. Técnica Jurídica. Teoria da Norma Jurídica. Teoria do Ordenamento Jurídico. História do Direito. Os grandes sistemas de Direito. Ramos do Direito: Direito Público e Direito Privado. Criação do Direito: fontes formais e materiais. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

FILOSOFIA

 Introdução à Filosofia. Conhecimento filosófico e atitude filosófica. Filosofia e tolerância. O Direito enquanto objeto de estudo da Filosofia. As linhas gerais de estudo da Filosofia do Direito. O conceito de Direito. Correntes do pensamento jusfilosófico. Jusnaturalismo e Juspositivismo. Outras correntes do pensamento jusfilosófico.

PSICOLOGIA

Investigação da Psicologia como ciência. A personalidade humana. Desenvolvimento psicológico da consciência moral e jurídica. A Psicologia na implementação do Direito. A disciplina se propõe a discutir a situação da Psicologia Jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Abordará questões relativas a avaliação psicológica forense, elaboração de documentos e implicações éticas. Também serão tratados assuntos atuais que demonstram a interface da Psicologia no âmbito do Direito.

CIENCIA POLITICA

Definição de Política. Formação do Estado e as Instituições políticas. A Constituição da Ciência Política como campo científico. O poder e a Autoridade; a democracia; Divisão dos poderes; as ideologias; o Estado de Direito. A relação entre ética e política e entre ética e ciência política.

METODOLOGIA CIENTÍFICA

Leitura, interpretação e compreensão de textos científicos e acadêmicos. Elaboração e normatização dos mesmos. Método científico: conceituação e análise dos principais métodos. Seminários: técnicas de preparação e apresentação. Técnicas de pesquisa bibliográfica e científica. Funções, etapas e estruturação do projeto de pesquisa para monografia de fim de curso.

 

2º PERIODO

COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

Processos de Comunicação. Funções do Texto. Análise de texto em seus aspectos semânticos, estrutural e formal. Produção de textos dissertativos e argumentativos. Fundamentos gramaticais do texto escrito. Figuras de linguagem. Coerência e Coesão. Fundamentos teóricos das atividades de leitura e produção de textos. Concepção de linguagem como construção de identidade e como espaço de intervenção social. Leitura motivada e produção de texto oral e escrito: ler, interpretar e produzir.

SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA

As ciências sociais e seu papel na sociedade. Cultura e Sociedade. Movimentos sociais. A dinâmica cultural na sociedade moderna. Indivíduo, identidade e a construção social da subjetividade.

DIREITO CIVIL I

Teoria Geral do Direito Civil. Pessoas: natural e jurídica. Bens. Fatos jurídicos. Negócios e atos jurídicos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Provas.

DIREITO PENAL I

Definição, função e fontes do Direito Penal; história do Direito Penal; interpretação, lei penal no espaço e no tempo; princípios fundamentais do Direito Penal; conceito e classificação dos crimes; sujeitos do delito; ação típica; antijuridicidade; culpabilidade; etapas de realização do delito; concurso de agentes.

DIREITO CONSTITUCIONAL I

Direito Constitucional. Constituição. O Poder Constituinte. Controle de Constitucionalidade. Princípios Fundamentais. Direitos Fundamentais. Garantias fundamentais. Nacionalidade. Direitos Políticos.

 

3º PERIODO

DIREITO CONSTITUCIONAL II

Organização do Estado. Organização dos Poderes. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem social. Disposições Constitucionais gerais e ato de disposições constitucionais transitórias. Emendas constitucionais.

DIREITO CIVIL II

Obrigações: noções gerais; Modalidades das Obrigações; Efeitos das Obrigações; Consequências da Inexecução das Obrigações.

DIREITO PENAL II

Teoria das penas; penas no Direito Penal brasileiro; medidas de segurança; aplicação e individualização da pena; concurso de crimes; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação criminal; punibilidade; ação penal. 

ECONOMIA E GESTÃO

Economia enquanto ciência social. Economia de mercado: dinâmica, fluxos reais e monetários, empresa, consumidor e mercado. Introdução à Microeconomia: comportamento do consumidor, demanda, oferta, elasticidade e estruturas de mercado. Macroeconomia: variáveis agregadas (produto, renda, despesa, poupança, investimento, níveis de preços e de emprego, dentre outras), políticas econômicas (objetivos e instrumentos), sistema financeiro, déficit público e setor externo.

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Estudo dos conceitos fundamentais e da trilogia estrutural do processo: Jurisdição e Competência; Ação e Exceção; Processo.

 

4º PERIODO

DIREITO CIVIL III

Dos contratos e suas modalidades. Formação dos contratos. Garantias contratuais. Dos contratos em espécie. Dos atos unilaterais de vontade.

DIREITO PENAL III

Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a saúde pública.

DIREITO ADMINISTRATIVO I

Origem. Objeto e Conceito de Direito Administrativo. Administração Pública. Regime Jurídico Administrativo. Serviços Públicos. Poder de Polícia. Restrições do Estado sobre a a propriedade privada. Atos Administrativos. Administração Indireta; Paraestatais; Terceiro Setor; Órgãos Públicos.

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Teoria geral do Processo Penal. Princípios regentes do Processo Penal. Eficácia e interpretação da norma processual penal. Inquérito policial. Prisão e liberdade provisória. Habeas corpus.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Dos atos processuais. Dos prazos. Pressupostos processuais. Das nulidades processuais. Da formação, suspensão e extinção do processo.

 

5º PERIODO

DIREITO CIVIL IV

Introdução ao estudo da responsabilidade civil. O Código Civil e os pressupostos da responsabilidade civil. A relação entre culpa e responsabilidade civil. A responsabilidade civil e a conduta humana. A responsabilidade civil e o dano. O nexo de causalidade. Aplicações de responsabilidade civil contratual e extracontratual. Tendências atuais da matéria.

DIREITO PENAL IV

Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes praticados por particular contra a Administração em geral. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

DIREITO ADMINISTRATIVO II

Contratos Administrativos. Licitação. Servidores Públicos. Processo Administrativo. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Bens Públicos. Controle da Administração Pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL II

Ação penal. Ação civil “ex delicto”. Jurisdição e competência. Questões e processos incidentes. Provas. Sujeitos processuais. Citações e intimações.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

Espécies de Processos e de Procedimentos previstos no Código de Processo Civil e em Leis Extravagantes;Do Procedimento Ordinário;Do Procedimento Sumário;Dos Procedimentos de Jurisdição Contenciosa e Voluntária.

 

6º PERIODO

DIREITO CIVIL V

Noções gerais de Direito das Coisas. Posse. Direito de Propriedade. Direitoe Reais Sobre Coisas Alheias. Direitos Reais de Garantia. Noções de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais.

DIREITO PENAL V

Lei de Execução Penal. Crimes Hediondos. Crime organizado e Lei de Drogas. Lei de Crimes Ambientais e Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária. Estatuto do Desarmamento. Aspectos criminais do Código de Trânsito Brasileiro. Lei de Violência Doméstica e Familiar.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

Dos Recursos; Da Coisa Julgada;Processo nos Tribunais.

DIREITO PROCESSUAL PENAL III

Procedimentos. Procedimento comum. Procedimento dos Crimes de competência do Júri. Procedimento sumário. Procedimento sumaríssimo da Lei 9.099/95. Procedimentos especiais.

DIREITO EMPRESARIAL I

Dos atos de Comércio à Teoria da Empresa. Conceitos de Empresário, Empresa e Estabelecimento Empresarial. Elementos de identificação da Empresa. Elementos do Estabelecimento Empresarial e contratos que o têm como objeto. Propriedade Industrial. Títulos de Crédito.

 

7º PERIODO

DIREITO CIVIL VI

Noções Gerais do Direito de Família. Do Casamento. Dos Regimes de Bens. Da dissolução da Sociedade e Vinculo Conjugal. Da União Estável. Do Parentesco. Da Adoção. Dos Alimentos. Da Tutela e Curatela.

DIREITO EMPRESARIAL II

Pessoas jurídicas de Direito Privado. Personalidade jurídica e autonomia patrimonial. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamentos do Direito Societário. Empresa individual de responsabilidade limitada e sociedades. Sociedades despersonificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples e sociedades empresárias menores. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

Do Processo de Execução e Cumprimento de Sentença. Do Processo Cautelar.

DIREITO PROCESSUAL PENAL IV

Nulidades no processo penal; Teoria geral dos recursos; Recursos em espécie; Ações de impugnação.

DIREITO DO TRABALHO I

Evolução Histórica. Teoria Geral do Direito do Trabalho. Relação de emprego. Contrato de emprego. Registro e identificação profissional. Duração do trabalho. Férias.

ESTÁGIO I

Prática jurídica cível e penal, com as seguintes atividades: pesquisas, trabalhos simulados, processos simulados, prática de atuação jurídica oral, treinamento de negociação coletiva-conciliação-mediação e arbitragem, seminários, visitas orientadas, assistência de audiências reais, e análise de autos findos.

 

8º PERIODO

DIREITO CIVIL VII

Noções Gerais do Direito das Sucessões. Da Sucessão Legítima. Da Sucessão Testamentária. Do Inventário e Partilha.

DIREITO EMPRESARIAL III

Falência e recuperação judicial e extrajudicial de empresas. A empresa em crise. Preservação da empresa. Reabilitação do empresário.

DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS I

Interesse difuso e coletivo; Direito do consumidor; Direito Ambiental; Direitos da criança e do adolescente.

ARGUMENTACAO E HERMENEUTICA

A caracterização da hermenêutica geral. Hermenêutica jurídica. As correntes de interpretação do Direito.  Argumentação e lógica. Teoria da argumentação e argumentação jurídica. Hermenêutica e argumentação neoconstitucional.

DIREITO DO TRABALHO II

Remuneração. Normas de proteção ao trabalho. Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego. Extinção do contrato de emprego. Estabilidade e FGTS. Direito Coletivo do Trabalho.

ESTÁGIO II

Continuidade das praticas do Estagio I incluindo ainda, a realização do Tribunal do Júri Simulado.

 

9º PERIODO

DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

Conceito, método e autonomia. Institutos e temas de Direitos Econômico. Ordem jurídica econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Regime jurídico da concentração econômica. Atividade Financeira do Estado. Direito Financeiro e seu objeto de estudo. Despesas e Receitas Públicas. Orçamento. Crédito Público. Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA

Meios de Solução de Conflitos. Organização da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Atos, Termos e Prazos Processuais. Nulidades. Fase Postulatória. Fase de Conhecimento. Procedimento Sumaríssimo e Procedimentos Especiais. Recursos. Fase de Execução. Dissídios Coletivos.

TÓPICOS EMERGENTES I

Ementa aberta que contemplará temas atuais e relevantes, com vistas a promover a complementação da formação do aluno.

DIREITO INTERNANCIONAL PÚBLICO E PRIVADO

Introdução ao direito internacional público; relações entre o direito internacional público e o direito interno estatal; fundamento do direito internacional público; fontes; direito dos tratados; organizações internacionais; responsabilidade internacional do Estado; os indivíduos e o direito internacional; proteção internacional dos direitos humanos; conflitos internacionais; guerra e neutralidade; lavagem de dinheiro. Introdução ao direito internacional privado; os limites à aplicação da lei estrangeira; fontes de direito internacional privado e seus conflitos; a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; controle de Convencionalidade.

DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS II

Das ações coletivas. Da ação civil pública. Compromisso de ajustamento de conduta e inquérito civil.

ESTÁGIO III

Prática jurídica Especial em Direito Tributário, Previdenciário, Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, execução Fiscal e outras Leis Especiais.

 

10º PERIODO

DIREITO TRIBUTÁRIO

O Direito Tributário dentro do contexto jurídico - Conceito de tributo e espécies tributárias - Sistema Constitucional Tributário - Competência Tributária - O Papel da Lei Complementar Tributária – Legislação e Obrigação Tributárias - Fato Jurídico Tributário - Responsabilidade Tributária.

TÓPICOS EMERGENTES II

Ementa aberta que contemplará temas atuais e relevantes, com vistas a promover a complementação da formação do aluno.

ÉTICA

A deontologia forense; o Código de Ética e Disciplina da OAB; o Estatuto da Advocacia da OAB; o processo disciplinar; a ética do advogado, do promotor de justiça, do juiz e da polícia; Bioética e biodireito.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A previdência social no rumo da seguridade social. Evolução. Doutrina. A Previdência Social (ou seguridade social) no Brasil. Evolução das Constituições Federais. Campo de aplicação. Administração. Custeio. Prestações. Interpretação e aplicação.

TÉCNICAS DE PRÁTICAS JURIDICAS

Técnicas de elaboração e redação de peças jurídicas. Interpretação de documentos jurídicos e precedentes judiciais. Técnicas de pesquisa jurisprudencial. Técnicas de comunicação verbal e aplicação nas rotinas das profissões jurídicas. Métodos e técnicas de resolução de conflitos: negociação, conciliação, mediação e arbitragem. Noções sobre o processo eletrônico e sua utilização. Novas tecnologias e ferramentas aplicadas na área jurídica.

ESTÁGIO IV

Prática jurídica em Direito Trabalhista.

LIBRAS – DISCIPLINA OPTATIVA

Noções básicas da língua de sinais brasileira. Conceitos, cultura e a relação histórica da surdez com a língua de sinais. A gramática da língua de sinais. Aspectos sobre a educação de surdos. Teoria da tradução e interpretação. Técnicas de tradução em Libras /Português; técnicas de tradução em Português/Libras.

  
 
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